Vitória para as mulheres: Como as inglesas barraram a ‘autoidentificação de gênero’

Transformar ‘sexo’ em ‘gênero’ e remover as distinções legais entre homens e mulheres é uma ameaça aos nossos direitos

A autoidentificação de gênero não será permitida no Reino Unido, conforme decisão tomada pelo governo britânico nesta semana, após consultas públicas e um processo intenso de campanhas a favor e contra o ‘Sex Self-ID’. Isso quer dizer que pessoas trans continuarão precisando apresentar laudo de diagnóstico médico para alterar legalmente o gênero. A determinação, favorável aos direitos das mulheres, evidenciou a força da organização popular feminista para confrontar o avanço da agenda queer. E o Blogueiras Radicais convida você para refletir sobre o assunto. Bora? 😉

por Valéria Solamento

A autoidentificação de gênero é uma ameaça aos direitos das mulheres, afinal, abre brecha para que qualquer homem altere seu registro civil ao dizer que “nasceu mulher”, que se “identifica como mulher”, que “se sente mulher” ou qualquer outra bobajada do tipo. Quem acompanha o Blogueiras Radicais já sabe o que pensamos sobre isso, né? Mas, se você chegou agora, a gente reforça: ao se reivindicarem mulheres, homens passam a acessar espaços femininos e a transformar leis para que os contemplem, destruindo direitos que nós conquistamos com muita luta

O que quase se tornou uma política na Inglaterra também impulsionou a atuação de movimentos de mulheres e transativistas daquele país. Em 2018, o governo britânico anunciou uma consulta pública sobre mudanças na Gender Recognition Act 2004 (Lei de Reconhecimento de Gênero, em tradução livre). Grupos poderosos e bem financiados atuaram fortemente para a desregulamentação do processo de transição legal. A campanha, que ficou conhecida como Sex Self-ID (auto-id de sexo), propunha que a alteração do sexo na documentação oficial pudesse ser feita se baseando apenas em uma autodeclaração. Com os direitos das mulheres em jogo, não é surpresa para nós que exista um lobby intenso para que a agenda queer avance e seja instituída como política pública.

Mas houve reação e oposição. Grupos como o Fair Play For Women e o Woman’s Place UK foram criados por mulheres que usaram de seus próprios recursos para defender uma posição contra a proposta, sem financiamento do Estado, empresas ou ONGs. O resultado dessa mobilização pode ser visto nos dados oficiais da consulta pública: 18% das 102 mil respostas enviadas foram submetidas por meio do Fair Play For Women. O assunto, que até então era suprimido da esfera pública e discutido a portas fechadas, com lobistas burlando a democracia para impor a medida com o mínimo de participação popular ou discussão na mídia, virou assunto nacional. Conforme a organização das mulheres avançava, a reação se tornava mais e mais violenta, com ativistas trans ameaçando e agredindo mulheres que tentavam se reunir para discutir a questão e formar opinião, culminando no episódio em que uma idosa foi agredida na Speaker’s Corner. Até celebridades como Joanne Rowling, autora da série de livros Harry Potter, se posicionaram sobre a questão, em defesa dos direitos das mulheres.

A autoidentificação é um problema porque, quanto mais homens alterarem seus registros civis sem nenhum critério e controle, mais acesso aos espaços exclusivos femininos eles vão ter, expondo meninas e mulheres às violências masculinas, sejam elas físicas, sexuais e/ou psicológicas. As políticas de autoidentificação também têm impacto em outras questões, como na prisional. A situação a seguir é suficiente para explicar: Stephen Wood, que atende pelo nome de Karen White, foi condenado por agredir sexualmente duas presidiárias enquanto cumpria pena na prisão feminina de New Hall. Ele foi enviado para uma prisão feminina enquanto estava sob prisão preventiva e aguardava julgamento por estuprar uma mulher. No Reino Unido, é permitido que prisioneiros do sexo masculino que se identificam como mulheres solicitem transferência para uma prisão feminina. Você pode ler sobre outros casos aqui.

Após fomentar um intenso debate entre movimentos de mulheres e ativistas trans, a proposta de autoidentificação de gênero foi rejeitada pelo governo britânico nesta semana. Em declaração oficial, a ministra das Mulheres e Igualdade, Liz Truss, disse que a Gender Recognition Act atingiu o equilíbrio correto, uma vez que existem controles adequados no sistema e também apoio a pessoas que querem mudar o sexo legalmente. Já em seu pronunciamento no Parlamento, destacou: “Manteremos a Gender Recognition Act, protegeremos os espaços entre pessoas do mesmo sexo e trabalharemos para tornar o processo de reconhecimento mais amável e direto”. 

E no Brasil?

Políticas como essa já têm sido implementadas no Brasil. Na prática, a autoidentificação de sexo é permitida, já que, em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a alteração de nome e gênero no registro civil pode ser feita sem necessidade de autorização judicial, laudo médico ou comprovação de cirurgia de redesignação social. Além disso, o respeito à identidade de gênero e o uso de pronome social são garantidos em repartições e órgãos públicos federais pelo Decreto n° 8.727, que serve de parâmetro para estados e municípios.

Em relação ao sistema prisional, a Resolução Conjunta n° 1/2014, assinada pelo pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e pelo Conselho de Combate a Discriminação, dispõe sobre os parâmetros de acolhimento de LGBT em privação de liberdade, contemplando lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Entre outras determinações, o documento aponta que travestis ou transexuais têm o direito de serem chamados pelo nome social; deve-se ter espaços de vivência específicos para travestis e gays privados de liberdade em unidades prisionais masculinas; e pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas. Quando mulheres trans cumprem pena em presídios femininos, as mulheres em cárcere, que já estão vulneráveis a diversas arbitrariedades do Estado, são submetidas a outros tipos de violência. 

Aqui, portanto, travestis nem mulheres trans não-operadas podem cumprir pena em presídios femininos e, quando há autorização de transferência, ficam em celas isoladas. Muitos presídios masculinos oferecem o local de convívio específico — que também é destinado a homens gays —, mas lidam com o problema de superlotação. Afinal, o direito a esses espaços também é por autodeclaração e, ironicamente, uma das reclamações do transativismo é de que homens heterossexuais mentem sobre serem gays. Bom, e não é isso que também fazem para ocupar nossos espaços?

Também há o intuito de ampliar a legislação para proteção aos direitos e à dignidade das mulheres. É o caso do Projeto de Lei 191/2017, para que mulheres trans sejam contempladas pela Lei Maria da Penha. O texto,  já aprovado pelo Senado, aguarda votação da Câmara dos Deputados. Apesar de o PL ainda estar em tramitação, medidas preventivas, no âmbito da Lei Maria da Penha, já foram concedidas às mulheres trans.

A Lei Maria da Penha existe para coibir a violência doméstica e familiar contra mulheres, que, muitas vezes, estão vulneráveis física, social e financeiramente. A violência praticada contra mulheres tem raiz diferente da praticada contra mulheres trans; está ancorada em relações profundas de hierarquização de gênero, de poder. Para além disso, é preciso considerar que ao nos referirmos às mulheres trans, estamos contemplando não só as que estão em situação de vulnerabilidade, como a prostituição. Estamos falando também de homens que se autoidentificam como mulheres, que, muitas vezes, sequer fazem hormonização ou qualquer outro procedimento clínico, e que, agora, podem alcançar uma posição vantajosa em relação às mulheres com quem se relacionam e/ou que fazem parte de seu núcleo familiar.  

Mulheres trans não são mulheres. Ponto. Existem inúmeras diferenças entre nós, a própria biologia, a socialização, as violências e opressões às quais somos submetidas. Nós, mulheres, temos — ou pelo menos deveríamos ter — o direito de escolher quem deve ser incluído ou não nos espaços destinados exclusivamente a nós, desde banheiros e vagões até no esporte e nas artes. Não podemos ser equiparadas física, social e politicamente, nem aqui nem no Reino Unido ou em qualquer parte do mundo. A pauta queer avança se apropriando ou passando por cima de tudo o que conquistamos. E também não nos permite ir além, porque, da forma como opera, qualquer medida que diz respeito a nós terá que, obrigatoriamente, incluir demandas de mulheres trans. E são apenas os nossos direitos que são ameaçados. 

A experiência das britânicas rompe o pessimismo e coloca uma vitória no nosso horizonte. Ou, pelo menos, a perspectiva de não sofrer mais uma derrota histórica para o movimento das mulheres no Brasil, com o Estado equiparando homens a mulheres mas só no que beneficia eles em detrimento de nós. O que elas conquistaram só foi possível com uma cultura política forte, ligada à participação das mulheres nos movimentos sociais e sindicais, e compreendendo a importância da liberdade de pensamento, reunião e expressão. Mulheres como Maria MacLachlan, de 60 anos, atacada na Speaker’s Corner por ser “TERF”, deram o sangue para garantir essa vitória. Muitas outras perderam amigos, empregos, e sofreram diversas retaliações, mas no final, foi a união das mulheres, e não o dinheiro das grandes corporações, a vencedora. Se elas conseguiram, nós também podemos vencer.

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