Por que a prostituição deve ser abolida?

Por Valéria Solamento

Um sonho que se tornou pesadelo. Foi assim que o noticiário policial mineiro relatou, no mês passado, um crime de favorecimento à prostituição registrado em Janaúba, Minas Gerais. A venda de uma rifa pelo preço de R$ 20 virou caso de polícia. O prêmio? Um “programa com duas acompanhantes do sonhos”. Ah, e com motel incluso!

Foram vendidos 500 bilhetes da chamada “Rifa dos Sonhos” e, com a repercussão — que teve direito à divulgação de blogueira no Instagram —, lançaram mais 200. O sorteio estava previsto para acontecer no dia 14 de outubro deste ano, pelo resultado da Loteria Federal, mas (felizmente) foi suspenso após a abertura do inquérito policial.

Segundo a delegada Gessiane Soares Cangussu, da Delegacia de Crimes Contra a Mulher de Janaúba (MG), o que ocorreu foi crime de favorecimento à prostituição, previsto no artigo 230 do Código Penal Brasileiro, sob pena de prisão e multa.

A falácia do trabalho sexual

No Brasil, se prostituir não é crime, mas há outros delitos relacionados à atividade, como Favorecimento à Prostituição e Tráfico Internacional de Pessoas. Aliás, a prostituição é uma atividade reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Nos últimos anos, tem se falado muito em sua regulamentação, para que pessoas prostituídas tenham direitos trabalhistas e melhores condições de trabalho (não sabemos como acreditam em melhores condições de trabalho, sendo que a venda de sexo é uma situação bem violenta, né?).

Na esteira dessa “ideia progressista”, em 2012, o ex-deputado federal Jean Wyllys protocolou o Projeto de Lei Gabriela Leite (ainda em tramitação), que, na prática, beneficia cafetões e clientes. Para começar, o documento considera “profissional do sexo” toda pessoa maior de 18 anos e absolutamente capaz que (atenção!) voluntariamente presta serviços sexuais mediante remuneração. Concede, ainda, direito à aposentadoria especial de 25 anos.

O texto veda a exploração sexual, definida pela apropriação total ou maior que 50% do rendimento de prestação de serviço sexual por terceiro, pelo não pagamento pelo serviço sexual contratado e por forçar alguém a praticar prostituição mediante grave ameaça ou violência. O projeto legaliza também casas de prostituição, desde que não exerçam exploração sexual.

A prostituição tem deixado de ser vista e entendida como uma violência cotidiana que atinge meninas e mulheres. Ela foi elevada ao status de trabalho sexual, um trabalho como outro qualquer, que deve ser regulamentado e levar dignidade àquelas que o exercem. Tira a cafetinagem da ilegalidade, dando ainda mais poder àqueles que lucram com a mercantilização dos corpos femininos. É pensada como uma escolha voluntária, e não como uma situação decorrente de coerção ou de extrema necessidade.

Considerar a prostituição como trabalho sexual, por si só, atenua sua condição de exploração. A discussão não deveria girar em torno da legalização dessa prática, mas sim de sua abolição. E, nesse sentido, o Modelo Nórdico é um bom exemplo de legislação para combater e reduzir a demanda por serviços sexuais. Implementado em diversos países, como Suécia, Canadá, França e Irlanda, o projeto criminaliza a compra de sexo, atacando, assim, clientes e cafetões. Além disso, descriminaliza as mulheres em situação de prostituição e oferece serviços de apio para que elas saiam dessa condição.

O pesadelo da prostituição

Ter o corpo vendido como mercadoria sempre foi um pesadelo para as mulheres. Alguns vão dizer que a prostituição “é a profissão mais antiga do mundo”, como se essa constatação (que, historicamente, nem faz sentido) justificasse a exploração da indústria do sexo, que contempla, ainda, a pornografia e o tráfico sexual. Outros vão reafirmar que trata-se de uma escolha e, por isso, deve-se aceitar e respeitar a decisão da mulher prostituída — argumento defendido e difundido por putafeministas e feministas liberais, por exemplo.

Abordar a prostituição de forma individualizada e relacioná-la ao direito ao próprio corpo e ao empoderamento é ignorar que mulheres se prostituem para sustentar si mesmas, seus filhos e/ou suas famílias. Muitas se inserem na prostituição pensando que será uma situação temporária, mas acabam permanecendo, afinal, não há qualquer alternativa para melhoria de vida ou políticas públicas que acolham quem deseja sair dessa condição de exploração.

Devemos pensar e reconhecer a prostituição como um problema social e sistêmico, e não considerá-la como um caminho que mulher x ou y seguiu porque gosta ou se sente bem. A realidade não é esta, está longe de ser. É preciso lembrar das mulheres que recebem dez, quinze, vinte reais por programa; que vivem em quartos alugados ou em bordéis à mercê de cafetões; que estão vulneráveis nas ruas; que estão expostas a infecções sexualmente transmissíveis e à violência física e psicológica; que são rifadas na loteria; que são coagidas a se prostituir desde a infância e por aí vai.

Defender a prostituição é concordar que mulheres são objetos sexuais que devem satisfazer os desejos de homens, afinal, o sexo é uma necessidade masculina. É admitir que homens podem e devem acessar corpos femininos quando e como quiserem, mesmo que, para as mulheres, o sexo seja indesejável. É ser conivente com uma indústria (comandada, majoritariamente, por homens) que lucra em cima do sofrimento de mulheres.

A prostituição deve ser abolida porque vender sexo não é uma escolha, aliás, na maioria das vezes, essa prática parte justamente de uma falta de escolha. Na luta pela sobrevivência, mulheres prostituídas são agredidas, estupradas e até mortas. Não existe glamour na indústria do sexo. Pelo contrário, esse é um sistema perverso de violência e exploração que existe única e exclusivamente para beneficiar homens.

Enquanto a prostituição for banalisada e naturalizada, as “rifas dos sonhos” continuarão sendo vendidas e sendo instagramadas, os clientes continuarão consumindo, os cafetões continuarão exercendo seu poder. E as mulheres continuarão presas em seu próprio pesadelo.

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