INTERCEPTando a verdade: “estupro culposo” e as aspas que transformaram violência real em fake news

por Isabela Moura

Nessa terça feira, 03/11/2020, as redes sociais foram tomadas por diversas manifestações indignadas a respeito do desfecho judicial do caso do estupro cometido por André Aranha contra a vítima Mariana Ferrer.

Tudo começou quando o site The Intercept Brasil publicou uma matéria intitulada “Julgamento de influencer Mariana Ferrer termina com sentença inédita de ‘estupro culposo’ e advogado humilhando jovem”, na qual trazia a informação de que a sentença proferida no caso teria acatado a argumentação do Promotor de Justiça, de que o empresário não poderia saber, durante o ato sexual, que Mariana não estava em condições de consentir a relação, inexistindo a intenção de estuprar, como “uma espécie de ‘estupro culposo’”. Trazia, ainda, trechos da gravação da audiência do caso, na qual o advogado do réu – Cláudio Gastão da Rosa Filho – agredia verbalmente a vítima, ao silêncio sepulcral dos demais participantes.

Quase que imediatamente à essa publicação, pipocaram imagens contendo a expressão “estupro culposo”. Coletivas feministas organizaram campanhas de engajamento, celebridades vieram manifestar repúdio à sentença, e imagens de rechaço ao caso se espalharam rapidamente.

Hoje, porém, a íntegra da sentença veio à tona, e vimos que a história não era bem como noticiada.

E aí? Era “estupro culposo”?

Para início de conversa, não há a utilização do termo “estupro culposo” em nenhuma das peças e trechos disponíveis até o momento. Isso não foi dito pelo Promotor e tampouco pelo Juiz. Já cai por terra, desde já, então, a preocupação demonstrada por muitos sobre um suposto precedente para futuros casos de estupros.

A sentença fundamentou a absolvição de André Aranha afirmando insuficiência de provas. Não houve malabarismos legais. Não houve criação de novos crimes. Tratou do entendimento, tanto do Promotor quanto do Juiz, de que não existiam provas suficientes que pudessem justificar uma condenação criminal do acusado. Trocando em miúdos: não teria ficado comprovado, inequivocamente, que André Aranha teria estuprado Mariana. E, como determina nossa Constituição Federal, se a culpa do réu não é inequívoca, a condenação não deve ocorrer.

Nos deparamos, então, com duas questões distintas: 1) a sentença, divulgada anteriormente como uma aberração jurídica, por ter criado um crime; e 2) o vídeo da audiência. E infelizmente, o descaso do Intercept com a informação levou todas nós a focarmos nossas campanhas de revolta no primeiro ponto. Ou seja, caímos numa fake news. Uma bem elaborada e de esquerda, mas com a mesma dose de desinformação e manipulação dos leitores.

Uma absolvição por falta de prova é completamente diferente de uma absolvição pela invenção de um crime. Até porque uma pode existir e a outra não.

Explicando a confusão

Um esclarecimento que parece ser necessário desde já é em relação ao significado de uma absolvição judicial. Uma sentença de absolvição não significa uma alegação de inocência. Quando um juiz profere uma sentença dizendo que entende que o réu deva ser absolvido, não está dizendo que ficou provado que ele não cometeu o crime. O que ele está dizendo é que o Estado, no decorrer da investigação processual, não foi capaz de constituir provas suficientes para uma condenação criminal. E só.

“Poxa, mas isso sempre acontece nos casos de estupros, né. Vai me dizer que é coincidência?”. Bom, coincidência não é não. Tem uma explicação muito simples pra isso. Estupro, assim como diversos outros crimes violentos contra mulheres (como violência verbal e assédio sexual) não costumam, geralmente, deixar vestígios suficientes para comprovar sua ocorrência. Eles costumam acontecer no âmbito privado, quando apenas o criminoso e a vítima estão presentes, e nem sempre deixa marcas corporais. Quando falamos de estupro, então, a situação se complica ainda mais diante do fato de que os vestígios corporais quase nunca são possibilitam diferenciar o crime de uma relação sexual.

“Mas e a palavra da vítima?”. Para nós, enquanto sociedade, deve significar (quase) tudo. Para a justiça e o sistema criminal, não. Em um sistema judiciário minimamente razoável, a palavra da vítima não pode implicar, por si só, na condenação de ninguém. O quão descabido seria que alguém pudesse ir preso unicamente pela acusação de outra pessoa, não é mesmo? E isso deveria ser muito claro para qualquer pessoa sã e, sobretudo, que se pregue de esquerda! Alô controle da autoridade estatal! Alô direito penal garantista!

Garantias mínimas que evitem a arbitrariedade do Estado devem ser uma preocupação de todos nós, enquanto sociedade. Nós, enquanto feministas radicais, sabemos (ou deveríamos) saber disso muito bem. Quantas acusações não recebemos diariamente? Imaginem podermos ser condenadas somente porque fulano de tal nos chamou de transfóbica ou nos acusou de agressão? Onde estaria a justiça nisso? Deveria o Judiciário atuar pela lógica do cancelamento, atualmente tão forte em nossa sociedade?

E antes que o surto venha, não, não estou comparando o estupro com nenhuma outra acusação que alguém possa fazer contra outra pessoa. Sabemos sim que denúncias falsas de estupros são praticamente inexistentes. Mas o judiciário não trabalha com “praticamente”. E não pode. Estamos falando de um sistema que tem um procedimento fixado em lei e só pode atuar com base nessas leis, que são gerais e aplicáveis a todos os casos judiciais. Como não poderia deixar de ser. De novo: não nos esqueçamos da luta por igualdade e pelo reconhecimento de que a lei não pode fazer distinções ao bel prazer de seus aplicadores, como quando rechaçamos o tratamento distinto dispensado a acusados negros e brancos, por exemplo.

O nosso veredito

Então voltando pro caso: realmente não tinha prova? Não sei. Não tive e não conheço ninguém que tenha tido acesso ao processo na íntegra para saber responder isso. Mas o fato é que a sentença está fundamentada com trechos de depoimentos, e menciona o resultado negativo do teste toxicológico e as filmagens da noite do fato. Mas o ponto da questão não deveria ser esse. O ponto chave desse caso reside nos vídeos da audiência. Esse conteúdo foi divulgado e todas pudemos ver a atuação grotesca dos homens que ali estavam. Isso não foi fake news. E já é razão mais que suficiente para inflamar toda a nossa revolta.

Mariana foi humilhada em um processo que só existe com o intuito de protegê-la. Foi agredida enquanto figuras públicas cujo ofício é a proteção dos cidadãos ficavam caladas assistindo a barbárie.

O tratamento humilhante das partes de um processo não é admitido pelo nosso ordenamento jurídico. Não se pode humilhar o réu e, obviamente, também não se pode humilhar a vítima. É sabido que os maus-tratos aos quais as mulheres vítimas de crimes (sobretudo os de cunho sexual) são submetidas é razão determinante para a subnotificação desses crimes. Não basta ter sofrido uma terrível violência, ela ainda é desacreditada, questionada, desestimulada, ignorada, negligenciada e atacada por toda uma institucionalidade. Desde o registro da ocorrência, passando pelo exame de corpo-delito, consulta com advogados (ou defensoria pública) até a audiência judicial, não há um minuto de paz para ela.

Quando uma vítima registra sua acusação, ela está buscando a proteção do Estado, não apenas para si, mas para a coletividade como um todo, que também sofre com a ocorrência desse tipo de crime. Ela está dizendo que foi vítima, e que precisa da tutela e do suporte de um Estado que existe para protegê-la. E ver que suas instituições fazem pouco caso e até zombam disso é assustador.

Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do acusado, teve uma postura extremamente antiética e violenta. Vociferou com Mariana como se ele fosse um carrasco e ela estivesse tendo uma pena executada contra ela. O teor das acusações é extremamente misógino, questionando suas roupas, suas intenções e chegando ao despautério de dizer que “jamais teria uma filha como ela”. E o problema aqui é tanto a postura agressiva quanto o conteúdo utilizado para a agressão. Teses de defesa com esse tipo de conteúdo não podem ser aceitas. Juízos de valor sobre a vítima não podem ser aceitos. O ataque à vítima não pode ser aceito, em nenhuma circunstância, e por nenhum dos envolvidos no processo.

O Promotor de Justiça, que tem a função de fiscal da lei, se calou. Não cumpriu seu dever – nem o jurídico, e nem o moral – de intervir em defesa daquela que estava sendo hostilizada. O Juiz, que tem a função de conduzir o processo, se calou. Não cumpriu seu dever – nem o jurídico, e nem o moral – de intervir para impedir a atuação absurda do advogado contra a vítima. Por muito menos, juízes costumam alertar advogados sobre possível voz de prisão.

O que se vê é a reprodução de toda uma lógica patriarcal que autoriza a violência (física, verbal e institucional) contra as mulheres em qualquer situação. Mesmo quando somos vítimas, podemos ser zombadas. Mesmo quando estamos jogando as regras do jogo, somos humilhadas. E é por isso que temos que nos levantar e dizer basta. Não precisamos inventar razões para nos revoltarmos. Já as temos de sobra. Radicalizemo-nos, porque o jogo foi feito para que não possamos ganhar nunca.

Absolvido e culpado

Então, acho que Mariana foi estuprada por André? Sim. E não acho que ele deveria ter sido condenado judicialmente? Não. Esquizofrenia? Também não. O Judiciário não pode ser o responsável por corrigir e resolver todas as injustiças do mundo, minha gente. Ele é um sistema extremamente limitado, como deveria ser mesmo. A violência contra a mulher é cria da misoginia que o patriarcado alimenta diariamente, e sabemos bem disso. Esses problemas não serão resolvidos institucionalmente. Precisamos de acolhimento e de atuação enquanto sociedade. Não há justiça que possa ser feita quando uma mulher é estuprada.

Enquanto feministas, temos que seguir nomeando o problema e tratando o caso como é: estupro. Para nós, a palavra da vítima é a sentença. Vamos acolher a vítima. Vamos nos revoltar pela vítima. Vamos nos revoltar pelo crime e pela atuação violenta das instituições. Vamos planejar ações diretas e mobilizações. E, acima de tudo, vamos seguir com nosso objetivo de lutar contra um sistema de opressão que esmaga a todas.

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