O documento que revela as táticas impressionantes do lobby trans

O texto a seguir, apesar de formulado a partir do contexto britânico, oferece pistas importantes para compreender como a narrativa e as políticas públicas relacionadas à questão trans chegaram ao Brasil. Aqui não temos leis de identidade de gênero (ainda). Mas já temos jurisprudência que sustenta que a Lei Maria da Penha, uma lei pensada especificamente reconhecendo a diferença sexual e as implicações da opressão da mulher baseadas na trajetória compartilhada de pessoas que nascem do sexo feminino, deva ser aplicada defendendo “mulheres trans”. Temos ambulatórios trans, com o SUS pagando à indústria médica/farmacêutica por hormônios e cirurgias – mas não tem políticas específicas para destransição. 

E, mais que tudo, tivemos uma mudança cultural brusca ao longo da última década, com uma verdadeira caça às bruxas contra as feministas que resistiram ao novo politicamente correto em relação a gênero. Ao analisarmos que as mudanças aqui no Brasil ocorreram de modo similar e ao mesmo tempo em que as mudanças descritas abaixo foram sendo realizadas, percebemos não uma “conspiração inventada por feministas transfóbicas”, mas um esforço internacional para redefinir leis, políticas, cultura e linguagem, coordenado e lastreado no trabalho de algumas ONGs que conseguiram, em muito pouco tempo, um sucesso extraordinário. Leia e reflita sobre o contexto brasileiro, divulgue para mães e pais de crianças em risco de transição e para comunidades familiares e escolares. Essas informações precisam ser discutidas!

O documento que revela as táticas impressionantes do lobby trans

por James Kirkup para o The Spectator, traduzido por Catarina M. Aquinão

Uma boa parte do debate transgênero é inexplicável. Um dos aspectos mais intrigantes é a velocidade e o sucesso de um número pequeno de organizações pequenas em alcançar uma enorme influência sobre órgãos públicos, representantes políticos e servidores. Como foi que uma certa ideia alcançou tantos espaços tão rapidamente?

Pessoas e organizações que, no início desta década, não tinham políticas claras a respeito ou sequer conhecimento sobre questões trans, estão agora abraçando entusiasticamente identidades de gênero não binárias e transição, oferecendo banheiros “sem gênero” e outras mudanças requeridas para acomodar pessoas trans e seus interesses. Essas mudanças têm, dentre outras coisas, surpreendido muitas pessoas. Elas se perguntam como isso aconteceu, e porque parece que ninguém perguntou o que elas pensam sobre isso, ou considerou como essas mudanças podem afetá-las.

Alguns dos órgãos que incorporaram essas mudanças com o maior entusiasmo são surpreendentes: a polícia não é uma progressista social reconhecida, mas muitas forças policiais estão na vanguarda aqui, chegando ao ponto de conferir os pronomes que usamos e assediar senhoras que dizem a coisa errada no twitter

Como chegamos aqui? Acho que podemos descartar a ideia de que é apenas uma simples questão de organizações seguindo uma sociedade em mudança. Francamente, a sociedade ainda não sabe muito sobre transgenerismo. Se você trabalha no centro de Londres em determinados setores, vive em uma cidade universitária (ou em uma Universidade) ou tem crianças que frequentam uma escola (provavelmente de classe média), pode ser que você tenha alguma familiaridade direta com o tema. Mas eu aposto que a maioria das pessoas não conhecem nenhuma pessoa trans e não tem um ponto de vista desenvolvido sobre como a lei deveria evoluir em relação a seu status.

Então novamente a questão: como organizações com orçamentos baixos e recursos limitados alcançaram um sucesso tão esplêndido, não apenas no Reino Unido, mas também em outros lugares?

Bom, graças ao website jurídico “Roll On Friday”, tive acesso a um documento que ajuda a responder essa questão.

O documento é o trabalho de Dentons, que afirma ser o maior escritório de advocacia  do mundo, a Fundação Thomson Reuters, um braço do velho gigante da mídia que parece se dedicar a políticas de identidade de vários tipos; e a International Lesbian, Gay, Bisexual, Transgender, Queer and Intersex Youth & Student Organisation (IGLYO) (Organização Internacional de Jovens e Estudantes Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer e Intersexo, em tradução livre). Ambos Dentons e a Fundação Thomson Reuters alegam que o documento não reflete, necessariamente, suas visões.

O título do relatório é “Apenas Adultos? Boas práticas em reconhecimento legal de gênero para jovens”. Seu propósito é ajudar grupos trans vários países a trazer transformações na lei para permitir que crianças legalmente mudem seus gêneros, sem a necessidade da aprovação de adultos ou de qualquer autoridade. ‘Nós esperamos que este relatório seja uma ferramenta poderosa para ativistas e ONGs trabalhando para o avanço dos direitos da juventude trans em toda Europa e além’, diz o prefácio.

Como esperado de um relatório elaborado com a participação da equipe de um grande escritório de advocacia, é um documento sólido e abrangente, resumindo a legislação, políticas públicas e ativismo em diversos países. Baseado na contribuição de grupos trans ao redor do mundo (incluindo dois no Reino Unido, um dos quais não é nomeado), o documento coleta e compartilha as ‘melhores práticas’ em lobbying (estratégia de ativismo focada em pressionar órgãos públicos e representantes políticos) para alterar a legislação de modo que os pais não tenham mais voz a respeito do gênero legal de suas crianças.

Nas palavras do relatório:

“É reconhecido que o requerimento por consentimento dos pais ou de um guardião legal pode ser restritivo e problemático para menores”.

Você pode pensar que o próprio propósito da maternidade/paternidade é, em parte, “restringir” as escolhas das crianças, que não podem, por definição, tomar decisões adultas plenamente informadas por si mesmas. Mas esse não é a posição do relatório.

Na verdade, ele sugere que “estados deveriam agir contra pais que estão obstruindo o livre desenvolvimento da identidade de uma jovem pessoa trans ao se recusarem a conceder a autorização quando requerida”.

Em resumo, é um manual para grupos lobistas que querem remover o consentimento parental sobre aspectos significantes da vida de uma criança. Um manual escrito por um escritório de advocacia internacional e apoiado por uma das maiores instituições filantrópicas do mundo.

E como os autores sugerem que a mudança legal deve ser alcançada?

Eu penso que o conselho merece ser citado em detalhes, porque é a primeira vez que eu vi de fato isso de maneira escrita em um fórum público. E porque acho que qualquer pessoa que tenha algum interesse em como política pública é feita e como disputa política funciona deveria prestar atenção.

Aqui está uma advertência geral do relatório sobre qual o melhor jeito de efetivar uma agenda pró-trans:

‘Enquanto fatores culturais e políticos representam um papel fundamental na abordagem a ser adotada, existem certas técnicas que se mostram como efetivas em avançar direitos trans nos países de “boas práticas”’.

Dentre essas técnicas: ‘Adiante-se à agenda governamental’.

O que isso significa? Aqui está, mais detalhadamente:

‘Em várias das campanhas de ativismo de ONGs que estudamos, houve benefícios claros nos locais em que as ONGs conseguiram se adiantar ao governo e publicar propostas legislativas progressistas antes que o governo tivesse tempo de desenvolver suas próprias. ONGs precisam intervir cedo no processo legislativo e idealmente antes mesmo dele se iniciar. Isso possibilita a elas maior capacidade de moldar a agenda governamental e a proposta final, em comparação a se elas interviessem após o governo já haver iniciado o desenvolvimento de suas próprias propostas.’

Isso irá soar familiar para qualquer um que saiba como um relatório de comissão parlamentar da Câmara dos Comuns de 2016 que adotava diversas posições de grupos trans foi seguido em 2017 por um plano governamental do Reino Unido a adotar a auto identificação do gênero legal. Para muitas pessoas essa proposta, que chegou de Whitehall [centro administrativo do Reino Unido] muito bem desenvolvida, surgiu do nada.

Em todo caso, aqui está outra dica do documento: ‘atrele sua campanha a alguma reforma mais popular.’

Por exemplo:

‘Na Irlanda, Dinamarca e Noruega, mudanças na legislação sobre reconhecimento legal de gênero foram passadas ao mesmo tempo que outras reformas mais populares, como a legislação de casamento igualitário. Isso forneceu um véu de proteção, particularmente na Irlanda, onde o casamento igualitário tinha amplo apoio, mas identidade de gênero permanecia um assunto mais difícil para se conseguir apoio público.’

Acrescentei o negrito ali, porque penso que são frases muito reveladoras. Esse é um assunto sobre o qual é ‘difícil conseguir apoio público’ e é melhor que seja escondido atrás de um ‘véu de proteção’ garantido por uma temática popular como direitos gays. Mais uma vez, qualquer um que tenha pelo menos olhado para o debate transgênero no Reino Unido irá reconhecer essa descrição.

Outra recomendação é ainda mais reveladora: “evite cobertura e exposição na mídia em excesso”. 

De acordo com o relatório, os países que agiram mais rapidamente para avançar direitos trans e remover o consenso parental foram aqueles onde os grupos que faziam lobbying por essas mudanças tiveram êxito em impedir que o público mais amplo soubesse das suas propostas. Inversamente, em lugares como a Grã-Bretanha, quanto mais ‘exposição’ essas propostas tiveram, menos bem-sucedido foi o lobbying.

‘Outra técnica que foi utilizada e é muito efetiva é a limitação da cobertura e exposição pela mídia. Em alguns países, como o Reino Unido, a informação sobre as reformas nas leis para reconhecimento de gênero têm sido mal interpretadas pela mídia convencional e, como resultado, surgiu oposição. Contra esse contexto, muitos acreditam que fazer campanha pública tem prejudicado o progresso, visto que boa parte do público em geral não está bem informado sobre questões trans e, portanto, más interpretações podem surgir.

Na Irlanda, ativistas pressionaram diretamente políticos, individualmente, e tentaram manter a cobertura pela imprensa a menor possível, a fim de evitar esse problema (ênfase acrescida).

Embora ofereça vários conselhos sobre a necessidade de manter a agenda de direitos trans fora do escrutínio público, o relatório tem bem menos a dizer sobre a possibilidade de ativistas tentarem fazer o que todo mundo faz na política, e tentar apresentar uma argumentação persuasiva pela sua causa. Na verdade, convencer as pessoas de que essas coisas são boas ideias não é algo que aparece com frequência no relatório, que chega a 65 páginas.

Eu não vou te dizer o que eu penso sobre o relatório, ou da agenda que ele estabelece. Não vou tecer comentários sobre ele ou seus autores. Vou apenas tentar resumir sua natureza e seu conteúdo.

Um dos maiores escritórios internacionais de advocacia auxiliou na elaboração de um manual para lobbying destinado a pessoas que querem alterar a lei para impedir que os pais tenham a palavra final sobre mudanças significativas no status de seus próprios filhos. O manual aconselha aos lobistas que escondam suas intenções atrás de um ‘véu’ e se certifiquem de que nem a mídia e nem o público saibam muito sobre as mudanças que eles desejam aprovar, que afetam crianças diretamente. Porque se o público vier a saber dessas mudanças, ele pode se opor a elas.

Eu comecei meu primeiro emprego como um pesquisador na Câmara dos Comuns em 1994. Tenho estudado e escrito sobre política e políticas públicas desde então. E na minha experiência sobre como mudanças na legislação são feitas, a abordagem sugerida neste relatório não é simples, normal ou usual. Em uma democracia, somos todos livres para defender qualquer posição ou política que desejemos. Mas, normalmente, qualquer um que queira mudar a lei aceita que fazê-lo eles precisam conseguir o apoio ou, ao menos, o consentimento das pessoas cujas autoridades geram a força da lei. A abordagem definida, cm detalhes, no relatório de Dentons caracteriza uma maneira muito diferente de fazer lobby e conseguir as leis e políticas que você deseja. De maneira ainda mais notável, sugere que em diversos países pessoas têm sido exitosas em fazer lobby atrás de um ‘véu’ e de uma maneira a intencionalmente evita a atenção do público. Isso, eu penso, deveria interessar a qualquer pessoa que se importa sobre como a política e as políticas públicas são conduzidas, independentemente de se importar ou não com a pauta transgênero.

Irei concluir com uma observação que fiz anteriormente aqui, mas acredito que valha repetir no contexto do relatório e das coisas que ele pode revelar às pessoas sobre outros aspectos da questão trans: nenhuma política feita nas sombras pode sobreviver sob a luz do sol.

1 Na política britânica, comitês parlamentares selecionados podem ser nomeados na Câmara dos Comuns, como o Comitê de Relações Exteriores; da Câmara dos Lordes, como o Comitê de Poderes Delegados ou como um comitê conjunto do Parlamento, formado por ambos, como o Comitê Conjunto de Direitos Humanos (Wikipedia)

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